AREsp 2661948 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e deu-se parcial provimento: manteve-se a obrigação de cobertura das terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente, com fundamento em atos e entendimentos da ANS e precedentes do STJ (incluindo a cobertura da hidroterapia), mas afastou-se a obrigatoriedade de cobertura da equoterapia por inexistir, no caso e no momento, demonstração dos requisitos legais e técnicos exigidos (manifestação contrária da ANS e falta de comprovação científica nos termos da legislação e jurisprudência). Determinou-se também a readequação dos honorários pelo juízo de origem em razão da nova proporção de procedência e improcedência dos pedidos.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Parte Autora: autora (beneficiária)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Em Parte E Provido Em Parte
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido em parte para afastar a obrigatoriedade de cobertura da equoterapia; mantida a cobertura das demais terapias prescritas pelo médico assistente; determinação de readequação dos honorários advocatícios pelo juízo de origem.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Equoterapia, Hidroterapia, Terapias Multidisciplinares, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

autora (beneficiária)

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Em Parte E Provido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por incidência de súmulas do STJ
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de terapias prescritas pelo médico assistente
  3. 3 natureza (taxatividade mitigada) do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e deu-se parcial provimento: manteve-se a obrigação de cobertura das terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente, com fundamento em atos e entendimentos da ANS e precedentes do STJ (incluindo a cobertura da hidroterapia), mas afastou-se a obrigatoriedade de cobertura da equoterapia por inexistir, no caso e no momento, demonstração dos requisitos legais e técnicos exigidos (manifestação contrária da ANS e falta de comprovação científica nos termos da legislação e jurisprudência). Determinou-se também a readequação dos honorários pelo juízo de origem em razão da nova proporção de procedência e improcedência dos pedidos.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido em parte para afastar a obrigatoriedade de cobertura da equoterapia; mantida a cobertura das demais terapias prescritas pelo médico assistente; determinação de readequação dos honorários advocatícios pelo juízo de origem.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo em recurso especial e dar-lhe parcial provimento para afastar o dever de cobertura da equoterapia pelo plano de saúde
  • Manter a obrigação de cobertura das demais terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente, inclusive hidroterapia, nos termos da fundamentação