REsp 2239713 - DECISAO

REsp 2239713 - DECISAO

Verificou-se prova documental suficiente para concluir que a cirurgia pleiteada tem caráter reparador e integra o tratamento pós-bariátrico; a recusa de cobertura pela operadora configurou prática abusiva, devendo esta custear a cirurgia, os insumos e medicamentos necessários e reembolsar despesas, não sendo necessária perícia porque o juiz, destinatário da prova, considerou a documentação existente suficiente; não sendo possível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório e estando o acórdão conforme a jurisprudência do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Reparadora Pós Bariátrica, Danos Morais, Prova Pericial, Rol Da ANS, Reembolso, Insumos E Medicamentos Domiciliares
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Reparadora Pós Bariátrica Danos Morais Prova Pericial +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela falta de produção de prova pericial
  2. 2 natureza estética versus reparadora da cirurgia plástica pós-bariátrica
  3. 3 cobertura de insumos e medicamentos domiciliares

Ratio Decidendi

Verificou-se prova documental suficiente para concluir que a cirurgia pleiteada tem caráter reparador e integra o tratamento pós-bariátrico; a recusa de cobertura pela operadora configurou prática abusiva, devendo esta custear a cirurgia, os insumos e medicamentos necessários e reembolsar despesas, não sendo necessária perícia porque o juiz, destinatário da prova, considerou a documentação existente suficiente; não sendo possível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório e estando o acórdão conforme a jurisprudência do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.