REsp 2232928 - DECISAO

REsp 2232928 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o método Therasuit (vestes terapêuticas) é utilizado durante sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não se enquadra como tratamento clínico experimental nos parâmetros da ANS e, portanto, deve ser coberto pela operadora em número ilimitado e sem diretrizes de utilização; quanto ao dano moral, considerando que a jurisprudência da Corte apenas em abril/2025 deixou de considerar tais tratamentos experimentais, havia dúvida razoável à época da recusa, o que afasta a indenização por danos morais. Ônus sucumbenciais redistribuídos nos termos indicados.

Parties
Recorrente: SANDRA DENIZE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO; Recorrido: plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Dano Moral) / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido em parte para reconhecer o dever de cobertura do tratamento fisioterápico pelo método Therasuit.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Método Therasuit/pediasuit, Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo), Dano Moral, Ônus De Sucumbência
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapias Multidisciplinares Método Therasuit/pediasuit Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo) +2 more

Case Brief

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Parties

SANDRA DENIZE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO

Recorrente

plano de saúde

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Dano Moral) / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura do tratamento fisioterápico pelo método Therasuit não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza experimental ou não do método Therasuit/Pediasuit
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o método Therasuit (vestes terapêuticas) é utilizado durante sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não se enquadra como tratamento clínico experimental nos parâmetros da ANS e, portanto, deve ser coberto pela operadora em número ilimitado e sem diretrizes de utilização; quanto ao dano moral, considerando que a jurisprudência da Corte apenas em abril/2025 deixou de considerar tais tratamentos experimentais, havia dúvida razoável à época da recusa, o que afasta a indenização por danos morais. Ônus sucumbenciais redistribuídos nos termos indicados.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte para reconhecer o dever de cobertura do tratamento fisioterápico pelo método Therasuit.

Orders

  • Reconhecer o dever de cobertura do tratamento fisioterápico pelo método Therasuit, em número ilimitado e sem diretrizes de utilização, por parte da operadora de plano de saúde.
  • Ônus sucumbenciais redistribuídos: (a) autor deverá arcar com 25% das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça; (b) demandada deverá arcar com 75% das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o proveito econômico correspondente à obrigação de fazer.