REsp 2255690 - DECISAO

REsp 2255690 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar o dever de cobertura exigiria revolvimento de fatos e provas e reexame de cláusulas contratuais (óbcies das Súmulas 5 e 7/STJ), a alegação relativa à coparticipação não foi prequestionada pelo tribunal de origem e, quanto aos honorários, o Tribunal estadual já limitou sua incidência exclusivamente ao montante arbitrado para o dano moral, tornando desnecessária a apreciação recursal sobre esse ponto; por fim, majoraram-se honorários em 10% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Recorrente (operadora De Saúde): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Estimulação Magnética Transcraniana (emt), Dano Moral Por Negativa De Cobertura, Reembolso E Tratamentos Fora Da Rede Credenciada, Coparticipação Em Internação Psiquiátrica, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Rol Da ANS (taxatividade Mitigada)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Estimulação Magnética Transcraniana (emt) Dano Moral Por Negativa De Cobertura Reembolso E Tratamentos Fora Da Rede Credenciada +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente (operadora De Saúde)

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de tratamento por Estimulação Magnética Transcraniana (EMT)
  2. 2 Aplicabilidade e mitigação da taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de reembolso ou custeio integral fora da rede credenciada por ausência ou insuficiência de prestadores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar o dever de cobertura exigiria revolvimento de fatos e provas e reexame de cláusulas contratuais (óbcies das Súmulas 5 e 7/STJ), a alegação relativa à coparticipação não foi prequestionada pelo tribunal de origem e, quanto aos honorários, o Tribunal estadual já limitou sua incidência exclusivamente ao montante arbitrado para o dano moral, tornando desnecessária a apreciação recursal sobre esse ponto; por fim, majoraram-se honorários em 10% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e, por conseguinte, não conheço do recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC