AREsp 3094916 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que o medicamento e o exame compõem o Rol da ANS e há registro da medicação na ANVISA e comprovação científica, sendo jurisprudência dominante do STJ a obrigatoriedade de cobertura nesses termos, inclusive para uso off-label devidamente prescrito; além disso incidiu o óbice sumular apontado, não sendo possível a reforma do acórdão estadual.

Parties
Recorrente/agravante: UNIMED SERRA GAÚCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Uso Off Label De Medicamento, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Da Saúde Suplementar Direito Cooperativo Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Uso Off Label De Medicamento Dano Moral Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

UNIMED SERRA GAÚCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se deve ser reconhecida obrigação de custeio por operadora de plano de saúde quando o medicamento/exame consta do Rol da ANS
  2. 2 incidência das normas da Lei nº 9.656/1998 sobre cobertura e excepcionalidade do uso off-label
  3. 3 possível afronta ao art. 21 da Lei nº 5.764/1971 quanto à mutualidade e autonomia da cooperativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que o medicamento e o exame compõem o Rol da ANS e há registro da medicação na ANVISA e comprovação científica, sendo jurisprudência dominante do STJ a obrigatoriedade de cobertura nesses termos, inclusive para uso off-label devidamente prescrito; além disso incidiu o óbice sumular apontado, não sendo possível a reforma do acórdão estadual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais.