REsp 1911582 - DECISAO

REsp 1911582 - DECISAO

A Terceira Turma entendeu que, no caso concreto, a equoterapia foi prescrita como tratamento necessário para doença coberta pelo plano, não se encontrando expressamente excluída no contrato, e que o rol da ANS, segundo precedentes desta Turma, admite caráter exemplificativo; diante da comprovação médica e pericial da necessidade e eficácia, a recusa da operadora configurou negativa indevida de cobertura, pelo que o recurso especial foi desprovido e mantida a condenação ao custeio, com majoração de honorários em 5%.

Parties
Autora: VITORIA CAMARGO ALMEIDA VIEIRA DE ALMEIDA (VITÓRIA); Ré/operadora: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS (OPERADORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer (plano De Saúde) / Recurso Especial Julgamento No STJ (decisão)
Outcome
Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Equoterapia, Recusa De Cobertura, Interpretação Contratual Em Favor Do Consumidor, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Equoterapia Recusa De Cobertura +2 more

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Parties

VITORIA CAMARGO ALMEIDA VIEIRA DE ALMEIDA (VITÓRIA)

Autora

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS (OPERADORA)

Ré/operadora

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer (plano De Saúde) / Recurso Especial Julgamento No STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de previsão expressa no rol da ANS afasta a obrigação da operadora de custear tratamento prescrito pelo médico
  2. 2 Se a equoterapia configura tratamento devido e não excluído contratualmente
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS

Ratio Decidendi

A Terceira Turma entendeu que, no caso concreto, a equoterapia foi prescrita como tratamento necessário para doença coberta pelo plano, não se encontrando expressamente excluída no contrato, e que o rol da ANS, segundo precedentes desta Turma, admite caráter exemplificativo; diante da comprovação médica e pericial da necessidade e eficácia, a recusa da operadora configurou negativa indevida de cobertura, pelo que o recurso especial foi desprovido e mantida a condenação ao custeio, com majoração de honorários em 5%.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
  • Manter a condenação da operadora ao custeio do tratamento de equoterapia conforme prescrição médica