REsp 1911055 - DECISAO

REsp 1911055 - DECISAO

Porquanto a matéria sobre a obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica foi afetada como controvérsia representativa (Tema 1.069) e será julgada sob o rito dos recursos repetitivos, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, observando-se a economia processual e o disposto no art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: Simone Broering Suzuki
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.069); Devolução Ao Tribunal De Origem E Autos Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.069
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos, Afetação De Controvérsia
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Recursos Repetitivos Afetação De Controvérsia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Simone Broering Suzuki

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.069); Devolução Ao Tribunal De Origem E Autos Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 possibilidade de indenização por danos morais pela recusa de cobertura
  3. 3 interpretação contratual e aplicação das normas do CDC e do CC

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria sobre a obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica foi afetada como controvérsia representativa (Tema 1.069) e será julgada sob o rito dos recursos repetitivos, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, observando-se a economia processual e o disposto no art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.069

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para que fiquem suspensos até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.069).
  • Após a publicação dos acórdãos, observância das providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.