AREsp 1697164 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, aplicando o entendimento consolidado de que, diante de indicação médica e cobertura contratual da doença, a operadora não pode limitar nem negar procedimentos necessários ao tratamento; a alegação sobre coparticipação não foi conhecida por falta de prequestionamento.

Parties
Agravante: A A M I S; Agravada: operadora de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (inadmissão/recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Limitação De Número De Sessões, Tratamento De Transtorno Do Espectro Autista, Experimentalidade De Procedimentos, Coparticipação, Prequestionamento
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Negativa De Cobertura Limitação De Número De Sessões Tratamento De Transtorno Do Espectro Autista +3 more

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Parties

A A M I S

Agravante

operadora de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (inadmissão/recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de cobertura integral e sem limitação de sessões para tratamento indicado de autismo infantil
  2. 2 abusividade de cláusulas contratuais que limitam tratamentos prescritos
  3. 3 natureza experimental do método ABA e sua ausência no rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, aplicando o entendimento consolidado de que, diante de indicação médica e cobertura contratual da doença, a operadora não pode limitar nem negar procedimentos necessários ao tratamento; a alegação sobre coparticipação não foi conhecida por falta de prequestionamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.