AREsp 1619384 - DECISAO

AREsp 1619384 - DECISAO

Por envolver questões eminentemente técnicas (caráter emergencial do procedimento, eventual doença preexistente e pertinência/alcance do rol da ANS), e diante da ausência de adequada instrução probatória técnica nas instâncias ordinárias, o Tribunal decidiu anular a sentença e o acórdão para determinar a produção de subsídios técnicos (requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofício à ANS) de modo a permitir decisão fundamentada sobre cobertura e preexistência, preservando a aplicação do rol da ANS e a necessidade de prova técnica quando exigida.

Parties
Parte Autora/recorrida: autora; Parte Requerida/recorrente: requerida; Parte Recorrente (operadora Do Plano): recorrente; Parte Recorrida (beneficiária/autora): recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento (anulação Do Acórdão E Da Sentença E Remessa Para Instrução Técnica)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Carência Contratual, Preexistência De Doença, Prova Pericial E Prova Técnica (nat Jus), Equilíbrio Econômico Dos Contratos, Exercício Regular De Direito (art. 188, I Cc)
Direito Da Saúde Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Constitucional Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

autora

Parte Autora/recorrida

requerida

Parte Requerida/recorrente

recorrente

Parte Recorrente (operadora Do Plano)

recorrida

Parte Recorrida (beneficiária/autora)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento (anulação Do Acórdão E Da Sentença E Remessa Para Instrução Técnica)

Legal Issues

  1. 1 se o procedimento e/ou tratamento estava coberto contratualmente ou integrado ao rol da ANS
  2. 2 se houve urgência/emergência que afaste prazos de carência
  3. 3 se a decisão de mérito foi proferida sem adequada instrução técnica pericial (cerceamento)

Ratio Decidendi

Por envolver questões eminentemente técnicas (caráter emergencial do procedimento, eventual doença preexistente e pertinência/alcance do rol da ANS), e diante da ausência de adequada instrução probatória técnica nas instâncias ordinárias, o Tribunal decidiu anular a sentença e o acórdão para determinar a produção de subsídios técnicos (requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofício à ANS) de modo a permitir decisão fundamentada sobre cobertura e preexistência, preservando a aplicação do rol da ANS e a necessidade de prova técnica quando exigida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Anular a sentença de primeiro grau