REsp 1920367 - DECISAO

REsp 1920367 - DECISAO

O STJ manteve o entendimento de que a recusa de cobertura do medicamento Everolimus 10mg, quando integra o tratamento de enfermidade coberta pelo plano, é abusiva e deve ser custeada pela operadora, por violar a finalidade contratual e a boa-fé objetiva; contudo, reformou a condenação por danos morais por ausência de demonstração concreta de agravamento da saúde em razão da negativa, conforme jurisprudência do STJ, afastando a reparação moral presumida; por consequência alterou a sucumbência e fixou honorários em 10% do valor da causa, 50% para cada parte.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (parcial Provimento Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido: mantida a condenação ao fornecimento do medicamento; afastada a condenação por danos morais; alterada a sucumbência com condenação das partes ao pagamento das custas e honorários.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Negativa De Cobertura De Medicamento Antineoplásico, Interpretação Do Rol Da ANS (exemplificativo Vs Taxativo), Danos Morais Por Negativa De Cobertura, Boa Fé Objetiva, Honorários Advocatícios, Custas Judiciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Negativa De Cobertura De Medicamento Antineoplásico Interpretação Do Rol Da ANS (exemplificativo Vs Taxativo) Danos Morais Por Negativa De Cobertura +3 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (parcial Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento prescrito para tratamento de doença coberta pelo plano
  2. 2 Natureza exemplificativa ou taxativa do rol da ANS/Resolução Normativa n.º 428/2017
  3. 3 Configuração de danos morais por negativa de cobertura sem comprovação de agravamento da saúde

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento de que a recusa de cobertura do medicamento Everolimus 10mg, quando integra o tratamento de enfermidade coberta pelo plano, é abusiva e deve ser custeada pela operadora, por violar a finalidade contratual e a boa-fé objetiva; contudo, reformou a condenação por danos morais por ausência de demonstração concreta de agravamento da saúde em razão da negativa, conforme jurisprudência do STJ, afastando a reparação moral presumida; por consequência alterou a sucumbência e fixou honorários em 10% do valor da causa, 50% para cada parte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido: mantida a condenação ao fornecimento do medicamento; afastada a condenação por danos morais; alterada a sucumbência com condenação das partes ao pagamento das custas e honorários.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de danos morais.
  • Manter a obrigação da operadora de custear o medicamento Everolimus 10mg quando integra o tratamento da enfermidade coberta.