AREsp 1756505 - DECISAO

AREsp 1756505 - DECISAO

Diante da afetação do tema à Segunda Seção como recurso repetitivo (Tema 1.069), determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema, seja promovido o juízo de conformação: se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, negue-se seguimento ao recurso especial; se divergir, proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão atacada.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa, Para Juízo De Conformação Após Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação após o julgamento do tema repetitivo.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos, Súmula 83/stj, Remessa Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Recursos Repetitivos Súmula 83/stj Remessa Ao Tribunal De Origem

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Parties

FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa, Para Juízo De Conformação Após Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgia plástica após cirurgia bariátrica
  2. 2 Preclusão por ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 83/STJ
  3. 3 Efeitos da afetação de recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069) e consequências para o prosseguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Diante da afetação do tema à Segunda Seção como recurso repetitivo (Tema 1.069), determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema, seja promovido o juízo de conformação: se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, negue-se seguimento ao recurso especial; se divergir, proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão atacada.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação após o julgamento do tema repetitivo.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do tema de recurso repetitivo.
  • Após o julgamento do tema repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ii) proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão agravada se esta divergir da tese firmada.