REsp 1752321 - DECISAO

REsp 1752321 - DECISAO

Por se tratar de questão que envolve fatos eminentemente técnicos (preexistência de doença e adequação da cobertura), não se admite julgamento definitivo sem a adequada instrução probatória técnica; portanto, anulam-se o acórdão recorrido e a sentença e determina-se a apuração técnica, mediante perícia e solicitação de nota técnica ao NAT-JUS e expedição de ofício à ANS, para verificar, à luz da Saúde Baseada em Evidências, se a doença é preexistente e, assim, fundamentar eventual decisão sobre cobertura e aplicação de carência.

Parties
Autora/recorrida: Maria Neila Ferreira dos Santos; Recorrente/rá: operadora do plano de saúde (recorrente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Parcial Provimento: Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Instrução Técnica (perícia/nota Técnica/expedição De Ofício À Ans)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Doença Preexistente, Carência, Prova Pericial, Rol Da ANS, Saúde Suplementar, Exercício Regular De Direito, Judicialização Da Saúde, NAT Jus/nota Técnica
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Doença Preexistente +7 more

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Parties

Maria Neila Ferreira dos Santos

Autora/recorrida

operadora do plano de saúde (recorrente)

Recorrente/rá

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Parcial Provimento: Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Instrução Técnica (perícia/nota Técnica/expedição De Ofício À Ans)

Legal Issues

  1. 1 Se a doença é preexistente e autoriza a recusa de cobertura nos termos do contrato e da Lei n. 9.656/1998
  2. 2 Se a matéria, por ser eminentemente técnica, poderia ser decidida sem produção de prova pericial
  3. 3 Qual o papel do rol da ANS e da nota técnica do NAT-JUS na solução de demandas de saúde suplementar

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão que envolve fatos eminentemente técnicos (preexistência de doença e adequação da cobertura), não se admite julgamento definitivo sem a adequada instrução probatória técnica; portanto, anulam-se o acórdão recorrido e a sentença e determina-se a apuração técnica, mediante perícia e solicitação de nota técnica ao NAT-JUS e expedição de ofício à ANS, para verificar, à luz da Saúde Baseada em Evidências, se a doença é preexistente e, assim, fundamentar eventual decisão sobre cobertura e aplicação de carência.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se a apuração, à luz dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se a doença da parte autora é preexistente, mediante produção de prova pericial.