REsp 1925314 - DECISAO

REsp 1925314 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem manifestamente infringentes e inadequados à via recursal, sem demonstração de qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC; a decisão embargada estava devidamente motivada e o conteúdo dos aclaratórios revela mero inconformismo, não ensejando modificação da decisão.

Parties
Demandada/requerida: Unimed-BH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Reembolso, Perícia Técnica, Abrangência Geográfica Do Contrato
Direito À Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Reembolso Perícia Técnica Abrangência Geográfica Do Contrato

Case Brief

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Parties

Unimed-BH

Demandada/requerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de tratamento de matéria eminentemente técnica sem subsídio pericial
  2. 2 efeito do rol da ANS sobre cobertura contratual
  3. 3 reembolso e cobertura para procedimentos não previstos no rol da ANS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem manifestamente infringentes e inadequados à via recursal, sem demonstração de qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC; a decisão embargada estava devidamente motivada e o conteúdo dos aclaratórios revela mero inconformismo, não ensejando modificação da decisão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.