REsp 1938750 - DECISAO

REsp 1938750 - DECISAO

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte, com manutenção da suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1067), nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: NATHÁLIA DEDEMO MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto a Recursos Repetitivos (tema 1067) E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, com suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Fertilização in Vitro, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Fertilização in Vitro Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo

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Parties

NATHÁLIA DEDEMO MESQUITA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto a Recursos Repetitivos (tema 1067) E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro

Ratio Decidendi

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte, com manutenção da suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1067), nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, com suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte.