AREsp 1822002 - DECISAO

AREsp 1822002 - DECISAO

A matéria discutida no recurso especial (obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica por plano de saúde) foi afetada ao julgamento da Segunda Seção nos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1069/STJ, de modo que, afastada a urgência e caracterizada a identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema 1069/STJ, nos termos das normas processuais aplicáveis (art. 256-L do Regimento Interno do STJ; art. 1.037, inciso II, do CPC/2015).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos (tema 1069/stj), Impugnação Específica De Fundamentos Em Agravo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Recursos Repetitivos (tema 1069/stj) Impugnação Específica De Fundamentos Em Agravo

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 83/STJ)
  3. 3 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 1069/STJ)

Ratio Decidendi

A matéria discutida no recurso especial (obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica por plano de saúde) foi afetada ao julgamento da Segunda Seção nos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1069/STJ, de modo que, afastada a urgência e caracterizada a identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema 1069/STJ, nos termos das normas processuais aplicáveis (art. 256-L do Regimento Interno do STJ; art. 1.037, inciso II, do CPC/2015).