AREsp 1689448 - DECISAO

AREsp 1689448 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do TJSP e que este decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ: o rol da ANS é exemplificativo e, havendo doença coberta (obesidade mórbida e suas sequelas), a operadora deve custear os procedimentos reparadores prescritos pelo médico; a recusa injustificada configura dano moral. Assim, conhecido em parte o recurso especial, negou-se-lhe provimento por não demonstrar violação de direito federal passível de reforma sem reexame do conjunto probatório.

Parties
Autora: LAÍS ALVES DE LIMA COSMI; Ré: UNIMED DE MARÍLIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Pós Bariátrica, Rol Da ANS, Dano Moral, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Pós Bariátrica Rol Da ANS Dano Moral +2 more

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Parties

LAÍS ALVES DE LIMA COSMI

Autora

UNIMED DE MARÍLIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição do acórdão sobre a validade do rol da ANS
  2. 2 obrigação de plano de saúde de custear procedimento reparador prescrito após cirurgia bariátrica
  3. 3 caráter exemplificativo do rol da ANS

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do TJSP e que este decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ: o rol da ANS é exemplificativo e, havendo doença coberta (obesidade mórbida e suas sequelas), a operadora deve custear os procedimentos reparadores prescritos pelo médico; a recusa injustificada configura dano moral. Assim, conhecido em parte o recurso especial, negou-se-lhe provimento por não demonstrar violação de direito federal passível de reforma sem reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de LAÍS, limitados a 20%.