REsp 1931253 - DECISAO

REsp 1931253 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar que as instâncias ordinárias procedam à apuração concreta, mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para verificar, à luz do rol da ANS vigente à época dos fatos e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento e medicamento pleiteados constam do rol da Autarquia e se são efetivamente imprescindíveis, porquanto questões eminentemente técnicas exigem instrução probatória especializada antes de decisão definitiva.

Parties
Recorrente: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Que Dá Parcial Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Perícia Técnica E Prova Pericial, Uso Off Label De Medicamentos, Responsabilidade Civil E Dano Moral
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Perícia Técnica E Prova Pericial Uso Off Label De Medicamentos +1 more

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Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Que Dá Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Natureza e força do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  3. 3 Necessidade de prova técnica/pericial ou nota técnica do NAT-JUS em demandas envolvendo matéria técnica

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar que as instâncias ordinárias procedam à apuração concreta, mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para verificar, à luz do rol da ANS vigente à época dos fatos e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento e medicamento pleiteados constam do rol da Autarquia e se são efetivamente imprescindíveis, porquanto questões eminentemente técnicas exigem instrução probatória especializada antes de decisão definitiva.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar que as instâncias ordinárias reavaliem o caso mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)