REsp 2039879 - DECISAO

REsp 2039879 - DECISAO

O acórdão e a sentença foram cassados e os autos retornaram ao juízo de origem porque as instâncias antecedentes não examinaram a possibilidade de mitigação da taxatividade do rol da ANS à luz da jurisprudência consolidada do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), exigindo-se adequada instrução probatória e, quando necessário, informações técnicas prévias para aferir circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização do rol.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor/recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida No Stj: Parcial Provimento, Cassação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Primeiro Grau Para Novas Diligências
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; cassam-se o acórdão e a sentença e determinam o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para reexame à luz da jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada Do Rol, Tutela Antecipada De Urgência, Danos Morais
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Do Rol Tutela Antecipada De Urgência Danos Morais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

recorrido

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida No Stj: Parcial Provimento, Cassação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Primeiro Grau Para Novas Diligências

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de medicamentos prescritos pelo médico assistente não constantes do rol da ANS
  2. 2 natureza taxativa do rol da ANS e possibilidade de mitigação em casos excepcionais
  3. 3 ônus de prova e necessidade de demonstração de critérios técnicos para flexibilizar o rol

Ratio Decidendi

O acórdão e a sentença foram cassados e os autos retornaram ao juízo de origem porque as instâncias antecedentes não examinaram a possibilidade de mitigação da taxatividade do rol da ANS à luz da jurisprudência consolidada do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), exigindo-se adequada instrução probatória e, quando necessário, informações técnicas prévias para aferir circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização do rol.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; cassam-se o acórdão e a sentença e determinam o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para reexame à luz da jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que a matéria seja examinada à luz da jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).