AREsp 2275285 - DECISAO

AREsp 2275285 - DECISAO

O Tribunal manteve as conclusões do acórdão de origem de que a operadora não demonstrou a existência de médico oncologista especialista em cólon e reto na rede credenciada e que a recusa/omissão na prestação do serviço gerou abalo moral à autora; tais premissas fáticas não podem ser reexaminadas nesta Corte (Súmula 7/STJ) e o aresto está em conformidade com a jurisprudência do STJ, sendo aplicável a Súmula 568/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Reembolso, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Indenização
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Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigação do plano de saúde de custear cirurgia fora da rede credenciada quando não há especialista na rede
  2. 2 caracterização de dano moral pela negativa de cobertura e abalo psicológico
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve as conclusões do acórdão de origem de que a operadora não demonstrou a existência de médico oncologista especialista em cólon e reto na rede credenciada e que a recusa/omissão na prestação do serviço gerou abalo moral à autora; tais premissas fáticas não podem ser reexaminadas nesta Corte (Súmula 7/STJ) e o aresto está em conformidade com a jurisprudência do STJ, sendo aplicável a Súmula 568/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso.
  • Deixo de majorar os honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.