REsp 2129261 - DECISAO

REsp 2129261 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou violação dos dispositivos apontados e deixou de impugnar fundamentos suficientes do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 283/STF; a decisão é mantida com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Dano Moral, Equoterapia, Musicoterapia, Interpretação De Rol Taxativo
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Dano Moral Equoterapia Musicoterapia +1 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não constantes do Rol da ANS
  2. 2 Caracterização de dano moral pela negativa de cobertura
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.656/98

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou violação dos dispositivos apontados e deixou de impugnar fundamentos suficientes do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 283/STF; a decisão é mantida com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.