REsp 2145618 - DECISAO

REsp 2145618 - DECISAO

O STJ manteve o acórdão do TJSP por entender inexistente omissão e por reconhecer que, diante da indisponibilidade de prestador credenciado apto no município de residência do paciente e considerando a inviabilidade prática dos longos deslocamentos (cerca de 60 km diários) para atendimento de pessoa com necessidades especiais, cabe à operadora custear o tratamento, preferencialmente no mesmo município, inclusive por prestador não integrante da rede, em conformidade com a RN 259/2011 da ANS; assim, o recurso especial foi conhecido e improvido, e os honorários foram majorados em 5% até o limite de 20%.

Parties
Recorrente: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e improvido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Indisponibilidade De Prestador Credenciado, Reembolso De Despesas, Obrigação De Custeio De Tratamento Não Credenciado, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Indisponibilidade De Prestador Credenciado Reembolso De Despesas Obrigação De Custeio De Tratamento Não Credenciado +1 more

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Parties

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 obrigação da operadora de custear tratamento em município de residência do beneficiário
  3. 3 aplicação da Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS em caso de indisponibilidade de prestador credenciado

Ratio Decidendi

O STJ manteve o acórdão do TJSP por entender inexistente omissão e por reconhecer que, diante da indisponibilidade de prestador credenciado apto no município de residência do paciente e considerando a inviabilidade prática dos longos deslocamentos (cerca de 60 km diários) para atendimento de pessoa com necessidades especiais, cabe à operadora custear o tratamento, preferencialmente no mesmo município, inclusive por prestador não integrante da rede, em conformidade com a RN 259/2011 da ANS; assim, o recurso especial foi conhecido e improvido, e os honorários foram majorados em 5% até o limite de 20%.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor da parte autora, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC