REsp 1963669 - DECISAO

REsp 1963669 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ citada no acórdão, as terapias TheraSuit/PediaSuit são consideradas de caráter experimental e não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, e não há, nos autos, elementos incontroversos capazes de demonstrar a superação da taxatividade do rol da ANS; portanto, o plano de saúde não estava obrigado a custear o tratamento, razão pela qual os pedidos iniciais foram julgados improcedentes e a decisão de instância inferior foi reformada.

Parties
Autor: Henrique Tossunian Pagliari; Representante Legal: Renata Tossunian Pagliari; Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, invertendo os ônus da sucumbência, os quais ficam suspensos em caso de deferimento da justiça gratuita. Julgo prejudicados os demais pontos do recurso.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Thera Suit/pedia Suit, Procedimentos Experimentais, Rol Da ANS E Sua Taxatividade, Tutela De Urgência, Reembolso E Rede Credenciada, Ônus De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Thera Suit/pedia Suit Procedimentos Experimentais Rol Da ANS E Sua Taxatividade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Henrique Tossunian Pagliari

Autor

Renata Tossunian Pagliari

Representante Legal

Amil Assistência Médica Internacional S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde do método TheraSuit
  2. 2 Caracterização do TheraSuit/PediaSuit como procedimento experimental
  3. 3 Aplicabilidade da taxatividade do rol da ANS e possibilidade de mitigação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ citada no acórdão, as terapias TheraSuit/PediaSuit são consideradas de caráter experimental e não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, e não há, nos autos, elementos incontroversos capazes de demonstrar a superação da taxatividade do rol da ANS; portanto, o plano de saúde não estava obrigado a custear o tratamento, razão pela qual os pedidos iniciais foram julgados improcedentes e a decisão de instância inferior foi reformada.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, invertendo os ônus da sucumbência, os quais ficam suspensos em caso de deferimento da justiça gratuita. Julgo prejudicados os demais pontos do recurso.

Orders

  • Recurso especial provido
  • Pedidos da inicial julgados improcedentes