REsp 2071139 - DECISAO

REsp 2071139 - DECISAO

Por constar o Dupilumabe no rol da ANS (RN-ANS nº 465/2021) como medicamento de cobertura obrigatória para dermatite atópica grave e refratária, incumbe ao plano de saúde custear o medicamento, razão pela qual o recurso especial da operadora foi negado provimento.

Parties
Autor: Rodrigo Castro Barbosa; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento De Uso Domiciliar, Rol Da ANS, Dermatite Atópica Grave
Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Medicamento De Uso Domiciliar Rol Da ANS Dermatite Atópica Grave

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Parties

Rodrigo Castro Barbosa

Autor

Notre Dame Intermédica Saúde S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do Dupilumabe por plano privado quando incluído no rol da ANS
  2. 2 Limites à exclusão de medicamentos de uso domiciliar pelos planos de saúde
  3. 3 Incidência da Súmula 83 do STJ no processo

Ratio Decidendi

Por constar o Dupilumabe no rol da ANS (RN-ANS nº 465/2021) como medicamento de cobertura obrigatória para dermatite atópica grave e refratária, incumbe ao plano de saúde custear o medicamento, razão pela qual o recurso especial da operadora foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.