REsp 2177429 - DECISAO

REsp 2177429 - DECISAO

Por se tratar de tratamento oncológico, o STJ entendeu ser obrigatório o custeio do exame ONCOTYPE DX prescrito pelo médico assistente, sendo irrelevante a ausência de previsão no rol da ANS; a recusa indevida configurou dano moral, cujo valor de R$ 8.000,00 foi mantido, e os honorários sucumbenciais foram majorados para 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC; o pedido de condenação por litigância de má-fé foi indeferido.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Oncológico, Exame ONCOTYPE DX, Danos Morais, Rol Da ANS, Honorários Sucumbenciais
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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do exame ONCOTYPE DX por plano de saúde
  2. 2 Caracterização de danos morais pela recusa indevida de cobertura médico-assistencial
  3. 3 Relevância da natureza do rol da ANS em tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

Por se tratar de tratamento oncológico, o STJ entendeu ser obrigatório o custeio do exame ONCOTYPE DX prescrito pelo médico assistente, sendo irrelevante a ausência de previsão no rol da ANS; a recusa indevida configurou dano moral, cujo valor de R$ 8.000,00 foi mantido, e os honorários sucumbenciais foram majorados para 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC; o pedido de condenação por litigância de má-fé foi indeferido.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Honorários sucumbenciais majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC