AREsp 2584739 - DECISAO

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Constituída a identidade da questão de direito com a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, aplicando-se, após a fixação da tese, as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Constituída a identidade da questão de direito com a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, aplicando-se, após a fixação da tese, as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • autos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ