AREsp 2336376 - DECISAO

AREsp 2336376 - DECISAO

Por identificar identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, referentes aos REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Sobrestamento

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por identificar identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, referentes aos REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.