AREsp 2522875 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão de admissibilidade, concluiu-se que o exame de sequenciamento genético era necessário ao efetivo diagnóstico/tratamento do beneficiário e encontra previsão de cobertura nas Diretrizes de Utilização da ANS quando preenchidos os critérios, além de integrar hipóteses excepcionais ao rol taxativo; por tais razões, negou-se provimento ao recurso e foi majorada a verba honorária em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Sequenciamento Genético (ngs), Rol Da ANS, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Exceções Ao Rol Taxativo, Diretrizes De Utilização Da ANS
Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Sequenciamento Genético (ngs) Rol Da ANS Dano Moral Honorários Sucumbenciais +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do exame de sequenciamento genético (NGS) pelo plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do rol da ANS como taxativo e suas exceções
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de admissibilidade, concluiu-se que o exame de sequenciamento genético era necessário ao efetivo diagnóstico/tratamento do beneficiário e encontra previsão de cobertura nas Diretrizes de Utilização da ANS quando preenchidos os critérios, além de integrar hipóteses excepcionais ao rol taxativo; por tais razões, negou-se provimento ao recurso e foi majorada a verba honorária em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nega provimento ao recurso.
  • Majora em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.