REsp 2130746 - DECISAO

REsp 2130746 - DECISAO

Por estar a questão submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), constatada identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, devendo-se proceder posteriormente em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)
Outcome
devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.295/STJ)
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por estar a questão submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), constatada identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, devendo-se proceder posteriormente em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.295/STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.