REsp 2192306 - DECISAO

REsp 2192306 - DECISAO

Por tratar-se de questão de direito afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.316), o recurso especial foi submetido ao rito dos recursos repetitivos, motivo pelo qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e ficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, sendo após isso adotado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; autos sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316).
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Rol Da ANS, Danos Morais, Recursos Repetitivos (tema 1.316)
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Rol Da ANS Danos Morais +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde para bomba de infusão de insulina
  2. 2 Aplicabilidade e eventual taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Configuração de ato ilícito e direito a indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão de direito afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.316), o recurso especial foi submetido ao rito dos recursos repetitivos, motivo pelo qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e ficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, sendo após isso adotado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; autos sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316).

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos à Corte de origem com baixa.
  • Autos ficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316).