REsp 2184100 - DECISAO

REsp 2184100 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.295, com a orientação de que, após a publicação, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte, ou seja promovido o juízo de retratação se a decisão vergastada divergir do acórdão paradigma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado E Sobrestado (aguarda Julgamento Do Tema N. 1.295)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado E Sobrestado (aguarda Julgamento Do Tema N. 1.295)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 suspensão/sobrestamento de recursos afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.295, com a orientação de que, após a publicação, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte, ou seja promovido o juízo de retratação se a decisão vergastada divergir do acórdão paradigma.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema