AREsp 2896607 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões controvertidas, concluindo que os elementos dos autos eram suficientes para demonstrar a necessidade da cirurgia pós-bariátrica, que se constitui ato contínuo e reparador da bariátrica e, nos termos do Tema 1.069 do STJ, deve ser coberta pelo plano de saúde; não se impunha diligência ou perícia adicional, e não houve omissão apta a ensejar nulidade do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: UNIMED NORTE DO MATO GROSSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora/agravada: Mª H. Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo desprovido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 1.069 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Obrigação De Fazer Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

UNIMED NORTE DO MATO GROSSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Mª H. Martins

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica por plano de saúde
  3. 3 necessidade ou não de realização de perícia médica ou junta médica antes da condenação

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões controvertidas, concluindo que os elementos dos autos eram suficientes para demonstrar a necessidade da cirurgia pós-bariátrica, que se constitui ato contínuo e reparador da bariátrica e, nos termos do Tema 1.069 do STJ, deve ser coberta pelo plano de saúde; não se impunha diligência ou perícia adicional, e não houve omissão apta a ensejar nulidade do acórdão recorrido.

Court Disposition

agravo desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.