REsp 2047826 - DECISAO

REsp 2047826 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação firmada por esta Corte (REsp 2.108.440/GO), que afastou a natureza experimental de métodos como Pediasuit/Therasuit quando há registro na ANVISA, reconhecimento de conselho profissional e utilização durante sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS, de modo que incide o óbice da Súmula 83/STJ e não há fundamento para reforma da decisão de origem que determinou o custeio.

Parties
Apelante/operadora: Unimed Cariri; Apelado/beneficiário: Promovente/Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno E Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Reconsiderando a decisão agravada, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Experimental, Therasuit/pediasuit, Responsabilidade Civil, Danos Morais
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Experimental Therasuit/pediasuit Responsabilidade Civil Danos Morais

Case Brief

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Parties

Unimed Cariri

Apelante/operadora

Promovente/Apelado

Apelado/beneficiário

Procedural Posture

Agravo Interno E Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio pelo plano de saúde de tratamento com técnica Therasuit
  2. 2 Caracterização do método Therasuit como experimental ou não
  3. 3 Aplicabilidade do art.10 da Lei 9.656/1998 e da RN 465/2021 da ANS

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação firmada por esta Corte (REsp 2.108.440/GO), que afastou a natureza experimental de métodos como Pediasuit/Therasuit quando há registro na ANVISA, reconhecimento de conselho profissional e utilização durante sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS, de modo que incide o óbice da Súmula 83/STJ e não há fundamento para reforma da decisão de origem que determinou o custeio.

Court Disposition

Reconsiderando a decisão agravada, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.