AREsp 2868911 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno; no mérito, verificou-se que o medicamento indicado é antineoplásico para tratamento de câncer e que, segundo a jurisprudência do STJ, a cobertura é obrigatória independentemente da natureza do rol da ANS; a exclusão por uso domiciliar não atinge antineoplásicos orais e correlacionados quando indicados para tratamento de câncer; como a matéria fático-probatória acerca do diagnóstico e indicação médica é incontroversa nos autos, e seu reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, manteve-se a condenação à cobertura pela operadora, além da majoração dos honorários sucumbenciais para R$3.500,00.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Sessão Virtual De Julgamento; Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento Antineoplásico, Uso Domiciliar De Medicamento, Rol Da ANS, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Medicamento Antineoplásico Uso Domiciliar De Medicamento Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Sessão Virtual De Julgamento; Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS no tratamento de câncer
  3. 3 Lícita exclusão da cobertura de medicamentos de uso domiciliar, com exceções

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno; no mérito, verificou-se que o medicamento indicado é antineoplásico para tratamento de câncer e que, segundo a jurisprudência do STJ, a cobertura é obrigatória independentemente da natureza do rol da ANS; a exclusão por uso domiciliar não atinge antineoplásicos orais e correlacionados quando indicados para tratamento de câncer; como a matéria fático-probatória acerca do diagnóstico e indicação médica é incontroversa nos autos, e seu reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, manteve-se a condenação à cobertura pela operadora, além da majoração dos honorários sucumbenciais para R$3.500,00.