AREsp 2575390 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem consignou a disponibilização de rede credenciada e a ausência de negativa de cobertura; as alegações sobre insuficiência do serviço demandariam reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7), e parte das questões apontadas não foram devidamente prequestionadas, incidindo as Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ, além de resto da matéria envolver reanálise de cláusulas contratuais vedada (Súmula n.5).

Parties
Agravante/recorrente: A. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No STJ (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Reembolso De Terapia Fora Da Rede Credenciada, Tratamento Para Transtorno Do Espectro Autista (tea), Rol Da ANS, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Art. 10, §§ 12 E 13 Da Lei Nº 9.656/1998
Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Reembolso De Terapia Fora Da Rede Credenciada Tratamento Para Transtorno Do Espectro Autista (tea) Rol Da ANS +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A. B.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No STJ (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento e incidência de súmulas)
  2. 2 possibilidade de reembolso de tratamento realizado fora da rede credenciada por insuficiência do serviço prestado
  3. 3 interpretação e aplicação dos §§ 12 e 13 do art. 10 da Lei n.9.656/1998

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem consignou a disponibilização de rede credenciada e a ausência de negativa de cobertura; as alegações sobre insuficiência do serviço demandariam reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7), e parte das questões apontadas não foram devidamente prequestionadas, incidindo as Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ, além de resto da matéria envolver reanálise de cláusulas contratuais vedada (Súmula n.5).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.