AREsp 3010868 - DECISAO

AREsp 3010868 - DECISAO

A Segunda Seção afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos representativos, de modo que a conformação ou manutenção do acórdão local dependerá da decisão do STJ; no mérito, o acórdão recorrido considerou lícita a exclusão de cobertura de equipamentos domiciliares e declarou improcedente o pedido por ausência de prova mínima da autora.

Parties
Agravante: C V S T (menor); Agravada: Operadora Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.316)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316).
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Obrigatoriedade De Fornecimento, Exclusão De Medicamentos/equipamentos Para Uso Domiciliar, Recursos Repetitivos (tema 1.316), Rol Da ANS
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Obrigatoriedade De Fornecimento Exclusão De Medicamentos/equipamentos Para Uso Domiciliar Recursos Repetitivos (tema 1.316) +1 more

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Parties

C V S T (menor)

Agravante

Operadora Ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.316)

Legal Issues

  1. 1 É obrigatória a cobertura dos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes?
  2. 2 Licitude da exclusão, pelos planos de saúde, de medicamentos e equipamentos para tratamento domiciliar
  3. 3 Ônus da prova quanto à imprescindibilidade e eficácia do tratamento indicado

Ratio Decidendi

A Segunda Seção afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos representativos, de modo que a conformação ou manutenção do acórdão local dependerá da decisão do STJ; no mérito, o acórdão recorrido considerou lícita a exclusão de cobertura de equipamentos domiciliares e declarou improcedente o pedido por ausência de prova mínima da autora.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316).

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos ficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia.