AREsp 2945922 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a parte agravante busca reexame de questões fáticas (existência de perigo na demora e superioridade terapêutica) cuja verificação exige reavaliação de prova, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de violação direta às regras legais que disciplinam a tutela provisória (Súmula 735/STF aplicada por analogia).

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tutela Provisória/tutela De Urgência, Taxatividade Do Rol, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tutela Provisória/tutela De Urgência Taxatividade Do Rol Reexame De Fatos (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol da ANS e obrigatoriedade de custeio de procedimento não previsto no rol
  2. 2 interpretação do art. 10, §§ 4º, 12 e 13, e art. 16, VI, da Lei 9.656/1998
  3. 3 requisitos para concessão de tutela provisória (art. 300 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte agravante busca reexame de questões fáticas (existência de perigo na demora e superioridade terapêutica) cuja verificação exige reavaliação de prova, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de violação direta às regras legais que disciplinam a tutela provisória (Súmula 735/STF aplicada por analogia).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.