REsp 2231672 - DECISAO

REsp 2231672 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a recorrente não demonstrou prequestionamento do art. 35-F da Lei 9.656/1998 nem comprovou o dissídio jurisprudencial exigido (falta de cotejo analítico e indicação do dispositivo em confronto); o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a recusa da cobertura com base no art. 10, II, da Lei 9.656/1998 e assinalou que o caráter estético ou reparador do procedimento deverá ser apurado em liquidação de sentença, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Recorrente: GIULIA PATRINHERI BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Pós Bariátrica, Caráter Estético Vs Reparador, Danos Morais, Prequestionamento, Súmulas Do STF, Tema 1.069/stj
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Pós Bariátrica Caráter Estético Vs Reparador Danos Morais Prequestionamento +2 more

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Parties

GIULIA PATRINHERI BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 aplicação do Tema 1.069/STJ sobre cobertura de cirurgias pós-bariátrica
  3. 3 caráter estético ou reparador do procedimento em discussão

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a recorrente não demonstrou prequestionamento do art. 35-F da Lei 9.656/1998 nem comprovou o dissídio jurisprudencial exigido (falta de cotejo analítico e indicação do dispositivo em confronto); o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a recusa da cobertura com base no art. 10, II, da Lei 9.656/1998 e assinalou que o caráter estético ou reparador do procedimento deverá ser apurado em liquidação de sentença, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais e eventual gratuidade de justiça deferida na origem.
  • Publique-se e intimem-se.