REsp 2100768 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento para determinar que a operadora de plano de saúde arque com a cobertura dos tratamentos pelo método TheraSuit e pela hidroterapia, sem limite de sessões, em razão do reconhecimento, na jurisprudência do STJ e em manifestações técnicas, da não experimentalidade do TheraSuit e da eficácia da hidroterapia, bem como das alterações normativas da ANS (RN 541/2022); manteve-se a negativa de cobertura da equoterapia por falta de comprovação científica suficiente de eficácia para a enfermidade da autora.

Parties
Autora/recorrente: M L DE B L; Ré/recorrida (operadora De Plano De Saúde): Unimed Belo Horizonte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Paralisia Cerebral, Thera Suit, Hidroterapia, Equoterapia, Rol Da ANS, Prova De Eficácia Terapêutica
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Regulação De Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Terapias Multidisciplinares Paralisia Cerebral +5 more

Case Brief

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Parties

M L DE B L

Autora/recorrente

Unimed Belo Horizonte

Ré/recorrida (operadora De Plano De Saúde)

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamentos multidisciplinares prescritos (TheraSuit, hidroterapia, equoterapia) por plano de saúde
  2. 2 caráter experimental ou eficácia insuficiente dos métodos terapêuticos
  3. 3 alcance do rol da ANS (taxatividade versus caráter exemplificativo) e suas alterações (RN 541/2022, RN 539/2022)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento para determinar que a operadora de plano de saúde arque com a cobertura dos tratamentos pelo método TheraSuit e pela hidroterapia, sem limite de sessões, em razão do reconhecimento, na jurisprudência do STJ e em manifestações técnicas, da não experimentalidade do TheraSuit e da eficácia da hidroterapia, bem como das alterações normativas da ANS (RN 541/2022); manteve-se a negativa de cobertura da equoterapia por falta de comprovação científica suficiente de eficácia para a enfermidade da autora.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido

Orders

  • Determinar a cobertura, pela Unimed Belo Horizonte, dos tratamentos pelo método TheraSuit sem limite de sessões
  • Determinar a cobertura, pela Unimed Belo Horizonte, da hidroterapia sem limite de sessões