AREsp 2992065 - DECISAO

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O acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte: o medicamento (Daratumumab) possui registro na ANVISA, há prescrição médica fundamentada e estudos científicos que demonstram benefício no uso de manutenção pós-transplante, e a operadora não comprovou a irregularidade do uso pleiteado; assim, não se justifica a negativa de cobertura. À vista da Súmula 568/STJ e dos precedentes, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: MARLENE APARECIDA DOS SANTOS; Réu: NOTREDAME INTERMÉDICA SUL; Réu: CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Uso Off Label, Rol Da ANS, Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé
Processo Civil Saúde Suplementar Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Uso Off Label Rol Da ANS Ônus Da Prova Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

MARLENE APARECIDA DOS SANTOS

Autor

NOTREDAME INTERMÉDICA SUL

Réu

CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de medicamento prescrito por médico por plano de saúde
  2. 2 caráter do rol da ANS em casos de medicamento oncológico
  3. 3 uso off-label (off label) e sua repercussão na cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte: o medicamento (Daratumumab) possui registro na ANVISA, há prescrição médica fundamentada e estudos científicos que demonstram benefício no uso de manutenção pós-transplante, e a operadora não comprovou a irregularidade do uso pleiteado; assim, não se justifica a negativa de cobertura. À vista da Súmula 568/STJ e dos precedentes, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC