AREsp 2774750 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que, em tratamento oncológico, há obrigação de cobertura de antineoplásicos prescritos pelo médico, independentemente de constarem no rol da ANS ou de serem usados off-label; assim, não houve omissão a ensejar nulidade e incide o óbice da Súmula n. 83 do STJ quanto ao exame do recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Rol Da ANS, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (arts. 1.022 e 489, §1º, IV do CPC)
  2. 2 aplicabilidade do art. 10 da Lei 9.656/1998 a uso off-label e tratamentos experimentais
  3. 3 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que, em tratamento oncológico, há obrigação de cobertura de antineoplásicos prescritos pelo médico, independentemente de constarem no rol da ANS ou de serem usados off-label; assim, não houve omissão a ensejar nulidade e incide o óbice da Súmula n. 83 do STJ quanto ao exame do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da agravante