AREsp 2297547 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que o transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas consta no rol da ANS e não tinha caráter experimental para o caso concreto, havendo eficácia demonstrada à luz da medicina baseada em evidências e inexistência de substituto terapêutico, circunstâncias cuja reavaliação demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, a condenação da operadora ao custeio do tratamento e majorou-se os honorários pelo art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Transplante Autólogo De Células Tronco Hematopoéticas, Rol Da ANS E Suas Exceções, Caráter Experimental De Procedimento, Cerceamento De Defesa, Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil (planos De Saúde) Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Transplante Autólogo De Células Tronco Hematopoéticas Rol Da ANS E Suas Exceções Caráter Experimental De Procedimento Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial e alegação de cerceamento de defesa (art. 369 CPC)
  2. 2 incidência do art. 10, I, da Lei 9.656/1998 sobre exclusão de cobertura experimental
  3. 3 competência do juiz na direção da prova e limites ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que o transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas consta no rol da ANS e não tinha caráter experimental para o caso concreto, havendo eficácia demonstrada à luz da medicina baseada em evidências e inexistência de substituto terapêutico, circunstâncias cuja reavaliação demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, a condenação da operadora ao custeio do tratamento e majorou-se os honorários pelo art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais.