REsp 2209386 - DECISAO

REsp 2209386 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e não provido porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação desta Corte (REsp 2.108.440/GO) que reconhece a cobertura, quando prescrita, de métodos como o Pediasuit, e porque a análise dos fatos e da fixação do quantum indenizatório envolve valoração de prova vedada a reexame nesta Corte (Súmula 7), não havendo violação normativa suficiente para reformar a decisão.

Parties
Recorrente: UNIMED Vale do São Francisco - Cooperativa de Trabalho Médico; Recorrido: A.C.A.D.S.C. (representada por seus genitores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Multidisciplinares (pediasuit), Taxatividade Do Rol Da ANS, Tratamentos Experimentais, Danos Morais, Ônus Da Prova E Cerceamento De Defesa
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Direito Constitucional Cobertura De Plano De Saúde Terapias Multidisciplinares (pediasuit) Taxatividade Do Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED Vale do São Francisco - Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrente

A.C.A.D.S.C. (representada por seus genitores)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se o método Pediasuit constitui tratamento experimental e se deve ser coberto por plano de saúde
  2. 2 caráter taxativo ou exemplificativo do rol de procedimentos da ANS
  3. 3 ocorrência de ato ilícito passível de indenização por dano moral em caso de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e não provido porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação desta Corte (REsp 2.108.440/GO) que reconhece a cobertura, quando prescrita, de métodos como o Pediasuit, e porque a análise dos fatos e da fixação do quantum indenizatório envolve valoração de prova vedada a reexame nesta Corte (Súmula 7), não havendo violação normativa suficiente para reformar a decisão.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Mantida a sentença que condenou a ré ao custeio dos tratamentos prescritos (Pediasuit, hidroterapia, terapia ocupacional especializada) e ao fornecimento de órtese suropodálica e andador
  • Mantida a condenação ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com juros desde o evento danoso e correção monetária conforme INPC