REsp 2234443 - ACORDAO

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Mantida a decisão do tribunal de origem porque ela reconheceu a abusividade da negativa de cobertura do Dasatinibe para tratamento de leucemia, considerando o registro na ANVISA e a prescrição por médico assistente; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o rol da ANS é desimportante para tratamentos oncológicos, de modo que incide a Súmula 83/STJ e impede o provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Medicamentos Oncológicos, Rol Da ANS, Negativa De Cobertura Abusiva, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Medicamentos Oncológicos Rol Da ANS Negativa De Cobertura Abusiva Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol da ANS para medicamentos oncológicos
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de antineoplásicos prescritos pelo médico assistente
  3. 3 registro na ANVISA como elemento relevante

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do tribunal de origem porque ela reconheceu a abusividade da negativa de cobertura do Dasatinibe para tratamento de leucemia, considerando o registro na ANVISA e a prescrição por médico assistente; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o rol da ANS é desimportante para tratamentos oncológicos, de modo que incide a Súmula 83/STJ e impede o provimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.