AREsp 2913350 - DECISAO

AREsp 2913350 - DECISAO

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem ao não enfrentar o argumento da parte recorrente sobre qual era a clínica credenciada indicada (Clínica Modulare) e se a clínica onde foram realizadas as sessões (INEC/Goka) era efetivamente conveniada; tal omissão justifica anulação do acórdão dos embargos de declaração e remessa dos autos ao Tribunal de origem para manifestação fundamentada sobre essa questão.

Parties
Agravante/recorrente: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manifestação sobre a omissão indicada
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Reembolso, Estimulação Magnética Transcraniana (emt), Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Rol Da ANS E Procedimentos Não Previstos
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Reembolso Estimulação Magnética Transcraniana (emt) Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc) Rol Da ANS E Procedimentos Não Previstos

Case Brief

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Parties

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal sobre se a clínica onde foram realizadas as sessões é conveniada à operadora
  2. 2 cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS (EMT)
  3. 3 aplicabilidade subsidiária do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem ao não enfrentar o argumento da parte recorrente sobre qual era a clínica credenciada indicada (Clínica Modulare) e se a clínica onde foram realizadas as sessões (INEC/Goka) era efetivamente conveniada; tal omissão justifica anulação do acórdão dos embargos de declaração e remessa dos autos ao Tribunal de origem para manifestação fundamentada sobre essa questão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manifestação sobre a omissão indicada

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (fls. 332/335)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que se manifeste, de forma fundamentada, sobre se a clínica INEC/Goka é conveniada ao plano de saúde e se houve indicação da Clínica Modulare Psiquiatria e Neuromodulação para a realização do tratamento