AREsp 3137396 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão do entendimento da Corte de origem quanto à natureza estética das intervenções pleiteadas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, e ainda porque o entendimento consolidado no Tema 1.069 do STJ afasta a cobertura obrigatória para intervenções de caráter eminentemente estético.

Parties
Agravante: ANA PAULA ANDRADE SIQUEIRA; Agravada: OPERADORA DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Pós Bariátrica, Natureza Estética Vs Reparadora, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Tema 1.069
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Pós Bariátrica Natureza Estética Vs Reparadora Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ANA PAULA ANDRADE SIQUEIRA

Agravante

OPERADORA DE SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de procedimentos cirúrgicos pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Caracterização das intervenções como estéticas ou reparadoras
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão do entendimento da Corte de origem quanto à natureza estética das intervenções pleiteadas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, e ainda porque o entendimento consolidado no Tema 1.069 do STJ afasta a cobertura obrigatória para intervenções de caráter eminentemente estético.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade de justiça.