AREsp 3129098 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial foi desprovido porque a revisão pretendida exigiria reexame de provas sobre o caráter estético das cirurgias e a inexistência de obesidade mórbida (incidência da Súmula n. 7 do STJ), e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática, em desatendimento aos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: DENISE FRANCESCHINI FRAGOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Perda De Peso, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Perda De Peso Dissídio Jurisprudencial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

DENISE FRANCESCHINI FRAGOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão contrariou o art. 35-F da Lei n. 9.656/1998 e o art. 6º do CDC ao negar cobertura de cirurgias reparadoras após perda de peso
  2. 2 Se há dissídio jurisprudencial diante de paradigma que trata de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi desprovido porque a revisão pretendida exigiria reexame de provas sobre o caráter estético das cirurgias e a inexistência de obesidade mórbida (incidência da Súmula n. 7 do STJ), e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática, em desatendimento aos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente