AREsp 3198702 - DECISAO

AREsp 3198702 - DECISAO

Por se tratar de procedimento vinculado a tratamento oncológico, prevaleceu a jurisprudência do STJ de que a cobertura é obrigatória independentemente da inclusão no rol da ANS; a negativa da operadora foi considerada abusiva à vista da prescrição médica, evidência científica e precedentes vinculantes, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente/agravante: Unimed de Joinville - Cooperativa de Trabalho Médico; Autor/recorrido: Jair de Almeida Saraiva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Cirurgia Robótica, Taxatividade Mitigada, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamento Oncológico Cirurgia Robótica +2 more

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Parties

Unimed de Joinville - Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrente/agravante

Jair de Almeida Saraiva

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos oncológicos independentemente de previsão no rol da ANS
  2. 2 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS e seus limites
  3. 3 Possibilidade de negativa com base em ausência de previsão no rol versus prescrição médica e evidência científica

Ratio Decidendi

Por se tratar de procedimento vinculado a tratamento oncológico, prevaleceu a jurisprudência do STJ de que a cobertura é obrigatória independentemente da inclusão no rol da ANS; a negativa da operadora foi considerada abusiva à vista da prescrição médica, evidência científica e precedentes vinculantes, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoração em 10% da quantia já arbitrada a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita