REsp 1943720 - DECISAO

REsp 1943720 - DECISAO

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias decidiram pela obrigação de cobertura sem análise da efetiva necessidade técnica do medicamento não previsto no rol da ANS; diante da jurisprudência desta Corte, questões eminentemente técnicas exigem instrução adequada ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico, devendo o feito retornar à primeira instância para novo julgamento e eventual reabertura da instrução probatória.

Parties
Recorrente: UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamento Não Previsto No Rol, Prova Técnica E Perícia, Remessa Para Elaboração De Nota Técnica/nat Jus
Direito Da Saúde Suplementar Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Cobertura De Planos De Saúde Rol Da ANS Fornecimento De Medicamento Não Previsto No Rol Prova Técnica E Perícia +1 more

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Parties

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 dever de fornecimento de medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter do rol da ANS (taxativo vs. exemplificativo)
  3. 3 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura não prevista no rol

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias decidiram pela obrigação de cobertura sem análise da efetiva necessidade técnica do medicamento não previsto no rol da ANS; diante da jurisprudência desta Corte, questões eminentemente técnicas exigem instrução adequada ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico, devendo o feito retornar à primeira instância para novo julgamento e eventual reabertura da instrução probatória.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento da controvérsia.