REsp 2098288 - DECISAO

REsp 2098288 - DECISAO

O recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau porque a negativa de cobertura pela operadora foi considerada abusiva: a limitação contratual/rol da ANS não pode impor a interrupção do tratamento psicoterápico cuja continuidade for indicada pelo médico, e a recusa quanto a terapias indicadas (como RPG) é incompatível com a competência do médico para definir o tratamento, observadas as condições legais e jurisprudenciais para procedimentos não listados no Rol da ANS.

Parties
Recorrente: BRUNO GENEROSO SICILIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida No Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença por seus próprios fundamentos
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Rol Da ANS, Psicoterapia, Reeducação Postural Global (rpg), Limitação De Sessões, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Saúde Suplementar Cobertura De Planos De Saúde Rol Da ANS Psicoterapia Reeducação Postural Global (rpg) +3 more

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Parties

BRUNO GENEROSO SICILIANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida No Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de psicoterapia e RPG pelo plano de saúde
  2. 2 Caráter taxativo versus exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 Condições para cobertura de procedimentos não listados no Rol da ANS (art. 10, §13, Lei 9.656/1998, incluída Lei 14.454/2022)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau porque a negativa de cobertura pela operadora foi considerada abusiva: a limitação contratual/rol da ANS não pode impor a interrupção do tratamento psicoterápico cuja continuidade for indicada pelo médico, e a recusa quanto a terapias indicadas (como RPG) é incompatível com a competência do médico para definir o tratamento, observadas as condições legais e jurisprudenciais para procedimentos não listados no Rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença por seus próprios fundamentos

Orders

  • Recurso especial provido para restabelecer a sentença por seus próprios fundamentos
  • Publique-se