AREsp 2201522 - DECISAO

AREsp 2201522 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para dar provimento em parte ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que seja reexaminada a apelação à luz dos parâmetros firmados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, porquanto o tribunal a quo não verificou o atendimento dos requisitos necessários à eventual cobertura de procedimento não constante do rol da ANS e tampouco procedeu ao exame exigido pela nova orientação daquela Seção.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Agravada: Autor (menor impúbere)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática / Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; provimento parcial do recurso especial; autos remetidos ao tribunal de origem para novo julgamento conforme critérios da Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Taxatividade Do Rol Da ANS, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Direito Da Saúde Processo Civil Direito Contratual Cobertura De Planos De Saúde Taxatividade Do Rol Da ANS Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Autor (menor impúbere)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática / Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de tratamento multidisciplinar (método Treini) por plano de saúde
  2. 2 Taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS
  3. 3 Possibilidade de cobertura excepcional de procedimento extra-rol e requisitos para tanto

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para dar provimento em parte ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que seja reexaminada a apelação à luz dos parâmetros firmados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, porquanto o tribunal a quo não verificou o atendimento dos requisitos necessários à eventual cobertura de procedimento não constante do rol da ANS e tampouco procedeu ao exame exigido pela nova orientação daquela Seção.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; provimento parcial do recurso especial; autos remetidos ao tribunal de origem para novo julgamento conforme critérios da Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).

Orders

  • Dar provimento em parte ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que julgue a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP